Clique aqui para fazer login e completar o inquérito

Proteção de Dados no âmbito do Inquérito Europeu aos Professores do EFP

Enquanto agência da União Europeia, o Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) reconhece a importância de proteger os seus dados pessoais. Comprometemo-nos, por isso, a tratá-los, na qualidade de responsável pelo tratamento, em conformidade com a legislação aplicável.

Se, após a leitura deste aviso, continuar a ter dúvidas ou questões sobre o tratamento dos seus dados, por favor contacte-nos através do endereço Data-Protection-Officer@cedefop.europa.eu. Responderemos com a maior brevidade possível, sempre no prazo máximo de um mês.


Quem está a realizar o inquérito?

O inquérito está a ser realizado pelo Cedefop, na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados, com o apoio da Verian (Verian Group Belgium SA).

A Verian, enquanto subcontratante para o tratamento de dados, é uma agência independente de investigação, análise, avaliação e comunicação, que atua de acordo com os mais elevados padrões éticos e códigos de conduta profissional, incluindo os da WAPOR e da ESOMAR.


Como fui selecionado?

Foi selecionado aleatoriamente no âmbito de um rigoroso processo científico, que visa garantir uma amostra representativa de todos os professores de EFP inicial (IVET) provenientes do maior número possível de estabelecimentos de ensino de EFP no seu país.

Todas as pessoas convidadas a participar, incluindo o/a senhor/a, foram escolhidas com uma probabilidade conhecida e diferente de zero. A amostra aleatória foi constituída através da seleção de professores em escolas previamente selecionadas, sendo estas escolhidas com base no número de professores de EFP, numa medida de substituição como o número de alunos de EFP, ou com uma probabilidade de seleção igual.


Que dados pessoais serão recolhidos?

Serão recolhidos os seguintes dados pessoais:

  • Dados de contacto, como endereços de correio eletrónico e números de telefone, com o objetivo de o convidar a participar no inquérito; e
  • Informação sobre problemas de saúde do/a inquirido/a ocorridos durante este ou o anterior ano letivo.

Todos os dados sensíveis ou pertencentes a categorias especiais de dados pessoais só serão recolhidos mediante o consentimento explícito do/a participante. Todas as perguntas incluirão opções de não resposta, como "Não sabe" e "Prefere não responder".

É também dada especial atenção à publicação de informação passível de identificação pessoal. Por exemplo, é feita uma revisão rigorosa para eliminar qualquer possibilidade de divulgação de ficheiros de dados que contenham combinações de características pessoais que possam, mesmo após a remoção e anonimização dos dados diretos, permitir a identificação de um/a inquirido/a.


Qual é a base jurídica para o tratamento dos meus dados pessoais?

A licitude do tratamento de dados pessoais está definida na alínea a) do artigo 5.º do Regulamento (UE) 2018/1725, na medida em que o tratamento é necessário para o desempenho de uma missão de interesse público ou no exercício da autoridade pública de que está investida a instituição ou o organismo da União, em apoio às tarefas essenciais do Cedefop estabelecidas no Regulamento (UE) 2019/128, bem como na alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento (UE) 2018/1725, segundo a qual o titular dos dados deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.


Quem irá tratar os meus dados?

A recolha e o tratamento dos dados serão realizados pela Verian (Verian Group Belgium SA), em nome do Cedefop, o responsável pelo tratamento. As equipas nacionais da Verian entrarão em contacto com os estabelecimentos de ensino, que nomearão um coordenador escolar para nos ajudar na divulgação do inquérito. O coordenador escolar enviar-lhe-á o link de acesso ao inquérito, juntamente com um nome de utilizador e uma palavra-passe. Os seus dados pessoais poderão ser recolhidos, armazenados, transferidos ou tratados por empresas do Grupo Verian ou pelo nosso prestador de serviços, exclusivamente para fins relacionados com a investigação.

Todas as partes estão contratualmente obrigadas a manter a confidencialidade das informações que recolhem e nos transmitem, ou que nós recolhemos e lhes transmitimos, e a protegê-las de acordo com normas e práticas de segurança equivalentes às nossas.

Para as chamadas telefónicas ou por videochamada online, utilizamos ferramentas selecionadas com base na sua conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis e que são essenciais para a administração eficaz dos inquéritos. Os dados recolhidos são utilizados unicamente para efeitos de realização do inquérito.

O pessoal do Cedefop envolvido na organização e promoção desta atividade terá acesso a todos os microdados anonimizados recolhidos, na medida do necessário para a organização da mesma. Adicionalmente, o pessoal do Cedefop com responsabilidades internas em atividades de auditoria, bem como os profissionais de entidades externas que prestam serviços de auditoria, poderão aceder aos microdados anonimizados recolhidos no âmbito desta atividade, na medida do necessário para o desempenho das funções de auditoria. Por fim, os microdados totalmente anonimizados do inquérito serão armazenados no SharePoint do Cedefop, ao qual o fornecedor Microsoft Ireland Operations Ltd. terá acesso.

Para a implementação do EVTS, a Verian utilizará a plataforma de recolha de dados Forsta, conhecida como "Forsta+". A Forsta dispõe de diversos mecanismos que garantem o funcionamento da Forsta+ com elevada disponibilidade e asseguram o armazenamento seguro dos dados. Estes incluem a utilização de servidores redundantes num centro de servidores, operando atrás de equilibradores de carga, e a utilização de bases de dados SQL espelhadas que permitem uma recuperação quase imediata em caso de falha. Além disso, a Forsta+ recorre à arquitetura de armazenamento geo-redundante do Azure, assegurando que as cópias de segurança dos dados dos clientes são armazenadas (encriptadas) fora do local, num centro de dados Azure geograficamente separado (localizado no centro de dados "Alemanha Norte" do Azure). A plataforma Forsta no Azure foi concebida para operar 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano, e para resistir a falhas e degradações do sistema. O armazenamento de dados na Alemanha garante ainda que todos os dados recolhidos permanecem dentro da União Europeia.


Durante quanto tempo serão conservados os meus dados pessoais?

O Cedefop, na qualidade de responsável pelo tratamento, conserva os dados pessoais por um período máximo de cinco (5) anos após a conclusão do presente estudo, destruindo-os de forma segura após esse prazo. A Verian (Verian Group Belgium SA), na qualidade de subcontratante, entrega todos os dados pessoais ao responsável pelo tratamento após a conclusão do estudo.

As mesmas regras e procedimentos de conservação aplicam-se igualmente às gravações áudio.

No âmbito do plano de continuidade das atividades da empresa e em conformidade com as normas ISO 27001, ISO 9001, ISO 20252 e, em determinados casos, com a legislação aplicável, os nossos sistemas eletrónicos são objeto de cópias de segurança e arquivados. Estes arquivos são conservados durante um período determinado, num ambiente rigorosamente controlado. Findo esse período, os dados são eliminados e os suportes físicos destruídos, de forma a garantir a eliminação completa da informação.


Como são protegidos os meus dados pessoais?

  • Conformidade com a norma de qualidade para estudos de mercado ISO 20252:2006, que estabelece requisitos específicos para o tratamento de informações pessoais;
  • Conformidade com a norma ISO 9001:2008 para sistemas de gestão da qualidade, que exige o cumprimento dos princípios regulamentares aplicáveis ao tratamento de registos;
  • Conformidade com a norma internacional ISO 27001 relativa à segurança da informação;
  • Cumprimento de todas as normas aplicáveis em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições, órgãos, organismos e agências da União e à livre circulação desses dados (a seguir designado por "EUDPR"), o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei de Proteção de Dados do Reino Unido de 2018;
  • Em todos os estudos realizados pela Verian, são adotadas todas as medidas possíveis para assegurar o respeito pelos princípios fundamentais da abordagem aos dados baseada nos direitos humanos (HRBAD), tal como definida nas orientações elaboradas pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

O princípio fundamental é que o responsável pela recolha dos dados deve proteger e manter todos os dados em sigilo, garantindo que a confidencialidade e os dados pessoais dos participantes sejam respeitados e protegidos. A equipa central de coordenação envida todos os esforços para assegurar o respeito pela confidencialidade dos indivíduos e a recolha de dados de acordo com normas éticas. Isto significa que qualquer informação pessoalmente identificável (PII) só será recolhida mediante o consentimento explícito do/a participante. Todas as perguntas incluirão opções de não resposta, como "Não sabe" e "Prefere não responder".

É igualmente dada especial atenção à publicação de informações pessoalmente identificáveis. Por exemplo, uma combinação de determinadas características poderá permitir a identificação de um/a participante num ficheiro de dados, mesmo que todos os dados pessoais diretos tenham sido removidos e anonimizados. A Verian adota medidas para garantir o respeito pelo direito à privacidade. Todas as partes envolvidas estão contratualmente obrigadas a manter confidencial qualquer informação que recolham e nos transmitam, ou que recolhamos e lhes transmitamos, devendo protegê-la com normas e práticas de segurança equivalentes às nossas.


Confidencialidade e Requisitos do Setor

Adotamos medidas tecnológicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais que nos são transmitidos, tanto durante a sua transmissão como após a sua receção. Os nossos procedimentos de segurança estão em conformidade com as normas comerciais geralmente reconhecidas para a proteção de dados pessoais.

Após a receção da sua informação, tomaremos as medidas razoáveis para garantir a segurança dos nossos sistemas. Na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados, o Cedefop é responsável por assegurar que as medidas de proteção de dados necessárias são corretamente implementadas, conforme descrito neste documento.

Todos os nossos colaboradores estão contratualmente obrigados a cumprir as nossas políticas e procedimentos.


Os meus dados são transferidos para fora da UE?

A recolha e o tratamento dos dados serão realizados pela Verian Group Belgium, em nome do Cedefop, o responsável pelo tratamento. Os seus dados pessoais poderão ser recolhidos, armazenados, transferidos ou tratados por empresas do Grupo Verian ou pelo nosso prestador de serviços, exclusivamente para fins relacionados com a investigação.

Todas as partes estão contratualmente obrigadas a manter a confidencialidade das informações que recolhem e nos transmitem, ou que nós recolhemos e lhes transmitimos, e a protegê-las de acordo com normas e práticas de segurança equivalentes às nossas.

A Verian Group Belgium SA realiza as atividades de tratamento de dados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Todos os dados pessoais serão tratados na União Europeia ou no EEE.


Quais são os meus direitos?

Tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

  • Direito de mudar de opinião e retirar o seu consentimento;
  • Direito de acesso aos seus dados pessoais;
  • Direito de retificação dos seus dados pessoais;
  • Direito de apagar os seus dados pessoais dos nossos sistemas, salvo se existirem motivos legítimos para continuarmos a tratar essas informações;
  • Direito à portabilidade dos seus dados pessoais;
  • Direito de limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
  • Direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais.


Notificação de alterações importantes

Revemos regularmente a nossa política de privacidade, a qual poderá ser alterada ocasionalmente. A versão mais atualizada da política estará sempre disponível nesta página web. Indicaremos a data da última revisão da política.


Contacto

Quaisquer questões relacionadas com esta política, reclamações sobre as nossas práticas ou pedidos de acesso devem ser dirigidos ao responsável pelo tratamento de dados, ou seja, o Cedefop, através do seguinte endereço de correio eletrónico: info@cedefop.europa.eu


Reclamações

Para exercer os direitos acima mencionados, pode contactar o responsável pelo tratamento, enviando um e-mail para info@cedefop.europa.eu . O responsável pelo tratamento fornecerá informações sobre as medidas tomadas relativamente ao seu pedido no prazo de um mês a contar da receção do mesmo. Esse prazo pode ser prorrogado por mais dois meses, se necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos. Para questões adicionais, pode contactar o Encarregado da Proteção de Dados do Cedefop através do endereço Data-Protection-Officer@cedefop.europa.eu. Por fim, pode sempre apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (edps@edps.europa.eu).

Criado em: 30.04.2025